Só o poder limita o poder - disse ele

Poderes com a mesma força institucional independentes uns dos outros. O homem que veicula esta ideia nem pensava em termos de democracia tal como a entendemos hoje. O que sabia era que o poder absoluto, vigente no Sec.XVIII, teria de ser controlado. 

Nas suas 'Cartas Persas' critica a sociedade, as instituições políticas, os abusos do Estado e da Igreja, ridicularizando os valores de uma civilização que se considerava superior a outras. E em 'O Espírito das Leis', ele, Montesquieu, vai cimentando as suas convicções na busca do fio condutor do seu raciocínio: Muitas vezes comecei, e muitas vezes abandonei esta obra; mil vezes lancei aos ventos as folhas que havia escrito; sentia todos os dias as mãos paternas caírem; seguia o meu objecto sem formar objectivo; não conhecia nem as regras, nem as excepções; só encontrava a verdade para perdê-la. Mas quando descobri os meus princípios tudo o que procurava veio a mim; e, durante vinte anos, vi a minha obra começar, crescer, avançar e terminar. Se esta obra tiver sucesso, devê-lo-ei e muito à majestade do meu assunto (sujet); no entanto, não creio ter carecido totalmente de génio. Quando vi o que tantos grandes homens, em França, Inglaterra e Alemanha, escreveram antes de mim, fiquei admirado; mas não perdi a coragem.

E encontra-o, encontra o fio condutor que procurava. Para limitar o poder nada melhor do que o poder. E isto seria o início da  arquitectura ideal que passaria a reger as leis fundamentais das democracias ocidentais. O poder legislativo, o poder executivo, o poder judicial. O conceito ou teoria dos três poderes. Todos independentes uns dos outros. Cada um com as suas próprias regras, tendo como pano de fundo a Constituição. Será isto tão linear? Seria se o ser humano não procurasse envolver tudo em teias complicadas. 

A Constituição Portuguesa faz jus à teoria dos três poderes: o legislativo, o executivo, o judicial, ou seja, a Assembleia da República, o Governo, os Tribunais. São os órgãos da República. Mas há um quarto órgão que, em momentos de crise, se agiganta: o Presidente da República. Todos eles têm as suas competências discriminadas na Lei Fundamental. Pelas competências atribuídas à Assembleia da República notamos a força deste órgão e por aí se vê claramente porque é que o nosso regime é parlamentar e a sua responsabilidade, especialmente, na feitura e aprovação das leis. Leis que não dêem azo a interpretações dúbias, convenhamos.

Muito confusa é a situação política que hoje se vive. Encontrei neste poema de António Gedeão o eco disso mesmo:

Desencontro

Que língua estrangeira é esta

que me roça a flor do ouvido,

um vozear sem sentido

que nenhum sentido empresta?

Sussuro de vago tom,

reminiscência de esfinge,

voz que se julga, ou se finge

sentindo, e é apenas som.

Contracenamos por gestos,

por sorrisos, por olhares,

rodeios protocolares,

cumprimentos indigestos,

firmes aperto de mão,

passeios de braço dado,

mas por som articulado,

por palavras, isso não.

Antes morrer atolado

na mais negra solidão.

Entreguemo-nos à reflexão, nem que seja por momentos. Que as palavras tenham sentido e os actos sejam o reflexo delas. Não queiramos morrer atolados na mais negra solidão. Empreguemos o nosso raciocínio na boa gestão das nossas diferenças.

E hoje, meus amigos, o dia nasceu claro e luminoso. Claro e luminoso? Bem, foi o que escrevi sem pensar... Gosto de adjectivos e, por vezes, abuso um bocado sobrepondo-os. Ou será que não estão sobrepostos? Talvez haja do claro ao luminoso uma escala em crescendo e é nisso que o meu espírito aposta. Aproveitemos e façamos milagres, pois a vida já de si é um milagre. :) 

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Montesquieu 
(Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu)
L'esprit des lois
Nota: Na referência a "Alemanha" há que ter em conta que a unificação alemã só se verificará, oficialmente, em 1871.

On n'a de droit que sur les choses pour lesquelles on a souffert

A sombra das chamas, como um ninho de víboras, floria de remorso - mas que remorso? - e de saudade absurda a alvura em fuga da parede caiada, apojada de grumos que aquele luzeiro avolumava e que sempre eram, um por um, na hora da solidão, referências aos segredos antigos.

Uma pequena fogueira num cinzeiro de louça. Apenas um papel a mirrar, já negro, encarquilhado, e sangrando ainda, pelo canto que sobrava, aquele resplendor de uma última e cínica despedida. Não iria estalar o cinzeiro? Os dedos brancos, mas já envelhecidos pela barrela e pelas frieiras, pegaram, com jeito, na folha quase consumida, voltaram para cima o clarão ameaçador, que logo minguou.

Em breve, soltando-se da mão fanada, que prudentemente se retirava, o resto da carta caiu de novo, com o seu rasto de lume a extinguir-se, fantasma já dominado, na concha de louça.

Ficou só um castelo de cinza crepitando mansamente, num silêncio de redoma. Como era doloroso ver arder uma carta: era como se ardesse também alguma coisa, ainda alguma coisa, de quem a mandara! Numa extremidade do papel carbonizado, tenazmente, ou já só ilusoriamente, viva, continuava a afirmar-se, airosa e egoísta, uma assinatura que parecia sorrir daquele sacrifício: Delfino!

Da vasta obra de Urbano Tavares Rodrigues, retiro este livro, Bastardos do Sol, 1959, e leio a primeira página e parte da segunda, excertos transcritos acima. E reparo que antes das páginas referidas e mesmo antes da dedicatória, À memória de Jaime Cortesão, vem a citação que serve de título a este post: On n'a de droit que sur les choses pour lesquelles on a souffert, de Robert Montesquiou, homem de letras, um esteta, que Marcel Proust elegeu como o professor da beleza de toda uma geração. Voltando à citação, estou em crer que terá muito a ver com o desenrolar da vida das personagens de Bastardos do Sol. Para o saber vou reatar a leitura no ponto em que a deixei. 

Chama-me a atenção um pequeno volume intitulado, Os poemas da minha vida, com poemas de vários autores e que se encontram entre as preferências de Urbano. Ele diz (prefácio da 1ª edição): Não sei bem quando comecei a ler poesia. Creio que principiei a amar as cantigas paralelísticas da nossa Idade Média muito antes de as ler, ao ouvir as modas alentejanas dos ranchos que saíam para os olivais, na apanha da azeitona.
Folheio-o e encontro poemas que também a mim me encantam e retenho:

O BEIJO (Paul Éluard)

Ainda toda quente da roupa tirada

Fechas os olhos e moves-te

Como se move um canto que nasce

Vagamente mas em toda a parte

Perfumada e saborosa

Ultrapassas sem te perder

As fronteiras do teu corpo

Passaste por cima do tempo

Eis-te uma nova mulher

Revelada até ao infinito.

Ou Cristalizações, Cesário Verde, do qual insiro esta passagem:

Pede-me o corpo inteiro esforços na friagem
     De tão lavada e igual temperatura!
     Os ares, o caminho, a luz reagem;
     Cheira-me a fogo, a sílex, a ferragem;
     Sabe-me a campo, a lenha, a agricultura.
     
E ficaria assim a acompanhá-lo, desde a primeira à última página, nesta selecção poética que, com tanto amor, produziu.

Dum manuscrito, diário de Urbano Rodrigues, saltam estas palavras, perfumadas: Simpatizo com a forma deste caderno. Estas coisas para mim teem importância: gosto do papel sedoso e das folhas ligadas.

Levantei-me há pouco e estou sem grande ânimo para me levantar. A Zita foi à praça. Tenho ainda as luzes acesas, embora a claridade do dia entre no quarto, através duma greta da janela. (...)

E termino aqui, de momento, esta viagem ao mundo de Urbano Tavares Rodrigues. A si, caro/a visitante, que acaba de me acompanhar nestas leituras parcelares, se quiser continuar para um maior aprofundamento, faço-lhe saber, se é que não sabe já, que está a decorrer, até 28 de Junho, na Biblioteca Nacional, uma Mostra da vida e obra deste grande autor da História Literatura Portuguesa do século XX, falecido em 2013.

Quase Memórias: Esta é a minha Verdade!

Hoje mais do que nunca o trabalho do historiador se mostra exigente. Com a sua capacidade de lançar olhares de conjunto, privilegiando o todo para o decompor em partes, é nessa tarefa que se deverá concentrar. Qualquer que seja o género de História que pretenda desenvolver, regional ou geral, é sua obrigação deixar portas abertas, pistas que outros possam seguir no sentido de se tentar compreender e completar ciclos que parecem isolados mas que na realidade se interpenetram.

Isto para dizer que todos os dados, todas as memórias, todos os documentos são imprescindíveis como material de análise histórica. Esta obra de António de Almeida Santos, Quase Memórias, é um instrumento importante, aliado a tantos outros, para se compreender uma época que continua a causar-nos perplexidade.

Trata-se de um trabalho minucioso baseado na documentação produzida em todo o processo de independência das ex-colónias, conversações, tratados e também na sua visão pessoal, introduzindo a sua própria interpretação, as suas vivências e experiências.

    

"Longa como as estradas da Galileia foi esta digressão pelo estertor do colonialismo e pelo dossier da descolonização. A partir de agora, este livro deixa de ser meu. Não faço a menor ideia de como possa ser acolhido pela opinião pública portuguesa. Talvez agrade a alguns. Desagradará necessariamente a muitos, tão amargas são algumas das recordações que evoca. Mas, quem se põe a remexer na história, não pode satisfazer-se só com uma parte dela. Não pode deixar de tentar ser exaustivo, objectivo e verdadeiro. Esta é a minha verdade sobre o estertor do colonialismo e sobre o dossier da descolonização; sobre os mais salientes acidentes do processo revolucionário posterior a Abril que lhe determinaram o tempo, o modo e o resultado final. Deixo ligados a tudo isso inolvidáveis momentos da minha vida. Nem todos agradáveis. Apesar disso, foi reconfortante recordá-los."

Esta é a mensagem impressa na contra-capa da referida obra, composta de dois volumes, editada em Setembro de 2006. Normalmente, escrevo a lápis a data em que adquiro os livros e neste consta 2006/10/27, o que demonstra o meu interesse por esta matéria. É um livro que não se consegue ler de uma assentada. É para ser lido com tempo e, assim sendo, levei o meu tempo a fazê-lo. O 1º Volume traz o subtítulo: Do Colonialismo e da Descolonização. E o 2º : Da Descolonização de cada Território em Particular.

Estamos, de novo, a atravessar tempos que exigem de nós reflexão e grande sentido de responsabilidade. Isso, tanto no que diz respeito aos problemas nacionais como em relação a Europa, espaço onde nos encontramos inseridos. E, não há dúvida, esta Europa necessita urgentemente de ser repensada, regressando ao momento em que foi idealizada e reavaliando os seus objectivos.

Quanto ao panorama nacional, passa-se uma situação bastante interessante. No que se refere às eleições europeias de há três dias, os resultados por cá, no chão nacional, estão completamente obliterados. Já não se sabe bem quem as ganhou e quem as perdeu... Já não se sabe se houve uma vitória histórica... ou uma derrota histórica. E na liça temos mais um lidador. Que os mais altos interesses da pátria se alevantem.   


Nota: Por motivos vários, só hoje me foi possível fazer este post referente a esta obra de Almeida Santos, prometido há já um mês. As duas imagens são do 1º e 2º volumes.