quinta-feira, 9 de junho de 2011

Tarefas do Estado


Meus amigos, à medida que vou passando os olhos pela Constituição Portuguesa partilho convosco algumas das passagens que mais me chamam a atenção, nestes dias. É claro que o Estado somos nós e através dos nossos representantes temos a obrigação de fazer valer estes valores na certeza de que a um direito corresponde sempre um dever:
Artigo 9.º
Tarefas fundamentais do Estado
São tarefas fundamentais do Estado:
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

In: Constituição da República Portuguesa,
aqui, no canto superior direito. 

7 comentários:

  1. Olá, Ricardo

    Sou a primeira a comentar, mas não em relação ao conteúdo do meu post.

    O Ricado teve a amabilidade de se juntar ao meu grupo de seguidores.Contudo, não consigo aceder ao seu blog, porque não deixou endereço.Mesmo clicando sobre a fotografia não dá...

    Fico a aguardar que passe por aqui de novo, sim?

    Abraço

    Olinda

    ResponderEliminar
  2. Amiga Olinda realmente eu fiz um post sobre um poema de Camões "Mudam-se os tempos, Mudam-se as vontades" mas era para publicar só no dia 10 junho, só que quando estava a fazer sem querer carreguei em publicar e ele foi publicado por breves segundos, depois foi agendado para sair amanhã.

    ResponderEliminar
  3. Olá amiga Olinda!
    Adoro este seu espaço, pois com ele vou tendo informação sobre a constituição. Continue que eu preciso.

    Um beijo grande e bom fim de semana.

    ResponderEliminar
  4. Olinda,

    Excelente divulgação. O engajamento da sociedade civil é fundamental para fazer valer nossos direitos!!

    Bjs e bom fim de semana!!

    ResponderEliminar
  5. Olá, José

    Obrigada pela visita e um bom dia '10 de Junho'.

    Abraço

    Olinda

    ResponderEliminar
  6. Olá, Daniele

    Concordo consigo.

    Beijos e bom final de semana.

    ResponderEliminar