É impressionante ouvir as notícias e dar-nos conta da barbaridade que grassa por este país fora contra as mulheres. Trata-se de um fenómeno que não é de agora mas que se vai incrementando cada dia que passa: Mulheres maltratadas, violadas, mortas, por maridos, ex-companheiros, namorados e ex-namorados, numa espiral inconcebível.
Essas desgraças acontecem em casa, na rua, nos locais de trabalho, onde quer que seja. Não há lugar seguro, as distâncias não contam. Lembro-me do caso, ainda não há muito tempo, do homem que apanhou um avião para ir matar a ex-companheira e o marido a muitas milhas do torrão natal. E assim por diante. Será necessário falar em números? Todos nós os conhecemos. Dá a sensação de que nos encontramos no reino da impunidade e que os agressores se sentem incentivados cada vez que os seus actos são noticiados. Tal como os pirómanos.
Essas desgraças acontecem em casa, na rua, nos locais de trabalho, onde quer que seja. Não há lugar seguro, as distâncias não contam. Lembro-me do caso, ainda não há muito tempo, do homem que apanhou um avião para ir matar a ex-companheira e o marido a muitas milhas do torrão natal. E assim por diante. Será necessário falar em números? Todos nós os conhecemos. Dá a sensação de que nos encontramos no reino da impunidade e que os agressores se sentem incentivados cada vez que os seus actos são noticiados. Tal como os pirómanos.
É preciso travar essa gente. É preciso rever os procedimentos e, se não houver alternativa, produzir legislação específica. Centremo-nos, por exemplo, na Lei nº 11 340, comummente conhecida como Lei Maria da Penha, da legislação brasileira direccionada para casos de violência doméstica, visando punir abusos perpetrados contra as mulheres. Este instrumento legal cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e ao mesmo tempo desdobra e define o conceito de violência neste contexto: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial, violência moral. Confiram-no aqui.
E quem é Maria da Penha? Uma mulher vítima de abusos durante vinte e três anos de casamento, com duas tentativas de assassinato. Da primeira vez com arma de fogo tendo ficado paraplégica, e da segunda por electrocussão e afogamento. Na denúncia e julgamento não encontrou a justiça que procurava pelo que recorreu ao apoio de entidades competentes. A Lei nº 11 340, de 2006, é o resultado da sua jornada.
A verdade é que não podemos continuar impávidos perante esta calamidade que põe em causa a nossa dignidade como seres humanos. Se as leis que existem não abrangem, na íntegra, essas situações então há que alterar os códigos que nos regem. Sigamos os bons exemplos senhores legisladores. A sociedade civil, também terá de fazer a sua parte, pressionando quem de direito e porfiando na sensibilização e mudança de mentalidades.
