Festeja-se hoje a Implantação da República, como é sabido. Praticamente todos os anos refiro-me a este feriado, tendo mencionado em algumas ocasiões os Heróis da Rotunda, com Machado Santos à cabeça. Ontem passei por uma rua em Setúbal com o seu nome o que revigorou em mim a sua acção nessa data inesquecível.
Com ele, Cândido dos Reis que se suicidara em plena contenda e Miguel Bombarda assassinado por um seu doente, também nesses três dias de chumbo, que afinal redundaram em vitória. Disto tudo tratei em publicações anteriores, sem esquecer a 1ª República que vai de 5/10/1910 a 28/5/1926, incluindo o caso trágico da noite sangrenta que ceifou a vida a muitos dignitários políticos, entre eles o próprio Machado Santos, António Granjo e José Carlos da Maia.
Mas, agora, pretendo falar dos Símbolos da República.
A Constituição da República determina, no seu artigo 11.º, n.os 1 e 2:
- A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adotada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
- O Hino Nacional é A Portuguesa.
O Decreto de 19 de junho de 1911, da Assembleia Nacional Constituinte, veio dispor:
«1.º - A Bandeira Nacional é bi-partida verticalmente em duas côres fundamentaes, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto á união das duas côres, terá o escudo das Armas Nacionaes, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarello e avivada de negro. As dimensões e mais pormenores de desenho, especialização e decoração da bandeira são os do parecer da commissão nomeada por decreto de 15 de outubro de 1910, que serão immediatamente publicados no Diario do Governo.
2.º - O hymno nacional é A Portuguesa.» (cfr. Diário do Governo, n.º 141, de 20-06-1911, p. 2601).
O Hino Nacional, "A Portuguesa", com música da autoria de Alfredo Keil e letra de Henrique Lopes Mendonça, que foi composta em 1890, na decorrência de Ultimatum Inglês, tornando-se a marcha dos revoltosos de 31 de Janeiro de 1891.
A Portuguesa
A revolução de 5 de outubro de 1910 acabaria por recuperá-la e, logo em 17 de novembro desse ano, o Ministério da Guerra determinava que, sempre que se executasse o hino «A Portuguesa», todos os militares presentes, quando fardados, fizessem continência e, estando à paisana, se descobrissem, conservando-se de pé, em ambos os casos, até ao final da execução.
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Atualmente, o artigo 332.º do Código Penal pune com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias «quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido»; no caso de símbolos regionais, a pena é de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
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Bom feriado.
Abraço
Olinda
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*Esta cabeça da República, da autoria de Francisco dos Santos, foi executada para o concurso promovido pela Câmara Municipal de Lisboa em 1910.
Vencedora sobre as propostas de Costa Mota, sobrinho, e de Júlio Vaz (respetivamente premiadas com o 2.º e 3.º prémios), veio, porém, a ser mais tarde preterida pela de Simões de Almeida, sobrinho, quando esta última foi profusamente difundida para fins propagandísticos oficiais em medalhas e moedas.
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