segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Coisas que nos interessam

Resolvi aceder, agora, ao DRE e encontrei alguns diplomas que poderão interessar-nos a todos em geral ou a alguns em particular. Prometo não transformar isto num hábito até porque nem sempre se tem disposição para isto de leis. Mas, mais vale estarmos informados do que o contrário... Diz quem sabe que o desconhecimento da Lei não nos livra de responsabilidades e sanções. Dura lex sed lex... 


Assembleia da República
Estatuto do Dador de Sangue

Ministério das Finanças
Aprova o novo modelo do cartão de contribuinte e revoga a Portaria n.º 377/2003, de 10 de maio

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI)

Clicai no verde, meus amigos, se assim o entenderdes... :)

10 comentários:

  1. Bom dia OLinda.
    Bem interessante.
    Vim te desejar um bom dia, e te deixar um beijinho.

    Fernanda

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    1. Olá, menina de flor no cabelo

      :)

      Muito obrigada pela sua visita. Desejo-lhe uma excelente semana, cheia das belas palavras com que compõe os seus posts.

      Beijinhos

      Olinda

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  2. Obrigado pela análise que faz aos poemas que escolho para o PALAVRAS,
    pois falta-me o conhecimento, para tais análises.
    Gostei de saber...
    Beijo

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    1. Bom dia, amigo

      Assim deixa-me sem jeito...

      Falo apenas com o coração e não há dúvida que escolhe autores que me trazem sempre alguma coisa de novo.

      :)

      Abraço

      Olinda

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  3. Querida Olinda:
    Excelente ideia e muito útil. Ainda bem que existem pessoas atentas e interessadas, que se lembram de partilhar com os outros aquilo que acham útil.
    Um grande abraço para si e outro para a sua Filhotinha.

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    1. Querida Isabel

      Fico feliz com a sua presença aqui no Xaile.

      Muito obrigada pelas suas palavras tão carinhosas.

      A filhotinha manda beijinhos

      e eu também :)

      Olinda

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  4. Respostas
    1. Olinda querida bom dia!
      muito útil mesmo. Existem leis tão importantes, que até nos beneficiam, mas não fazemos uso delas por falta de conhecimento e tantas outras quye não são obedecidas nem pelas autoridades devidas não é?

      Beijos!!!

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    2. Olá, Puma

      Encantada com o seu salto até aqui.

      Abraços

      Olinda

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    3. Querida Carla Fernanda

      Isso acontece.Por desconhecimento acabamos por não cumprir algumas regras que, muitas vezes, até são do nossos interesse.

      Por outro lado, compreendo. É tão maçador ler certos diplomas que tira a vontade a qualquer um. Então aqueles que têm vários 'considerandos' trazendo só no fim aquilo que nos interessa. Mas há outro aspecto que cansa imenso: é quando nos remetem para vários outros diplomas.

      Como resultado lá temos nós que recorrer a especialistas na matéria, o que não é nada barato.

      Bjs

      Olinda

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